O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 000420/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria Presidência nº 18/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

..............................................................

VII - Erick José Pinheiro Pimenta, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII - Revogado." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin