O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei n. 11.416/2006, e considerando o contido nos processos SEI/CNJ nº 16499/2025, 03573/2026 e 04432/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Os anexos I, II e III da Portaria Presidência nº 326/2025 passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2026.

Ministro Edson Fachin

ANEXO I

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II – PRESIDÊNCIA

1. Juízes Auxiliares

2. Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ

3. Gabinete da Presidência – GPR

3.1. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais – COPJ

3.1.1. Setor de Gestão de Políticas Judiciárias – SEGPJ

3.2 Coordenadoria de Conformação de Normas – CONF

SECRETARIA-GERAL - SG

1. Gabinete da Secretaria-Geral – GSG

1.1 Assessoria Internacional – AIN

1.2. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações – SERES

2. Assessoria Jurídica da Presidência – AJP

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7.2.1. Divisão de Gestão de Soluções Digitais Judiciais – DJUD

7.2.1.1. Seção de Governança de Soluções Digitais Judiciais – SEGOV

7.2.1.2. Seção de Soluções Judiciais Digitais Estruturantes – SEDES

7.2.1.3. Seção de Soluções Judiciais Digitais Negociais – SEJUN

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SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS – SEP

1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos – GSEP

1.1. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – LIODS

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ANEXO II

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

ANEXO III

Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

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