Identificação
Portaria Nº 133 de 26/03/2026
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 299/2020, que institui Comitê de Prevenção e Enfrentamentodo Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 79/2026, de 8 de abril de 2026, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 04151/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contidono processo SEI/CNJ nº 04151/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência 299/2020 passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

"Art. 2º .....................................................................................

.................................................................................................

XXI – Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

XXII – Maria Nazaré, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;

XXIII – Matheus Ramos Moura, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XXIV – Aurilene Moura Mesquita, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

XXV – Bartira Pereira Dantas, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin