O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido na Resolução CNJ nº 615/2025 e no processo SEI/CNJ nº 14013/2025,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 270/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................................................

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V - Caio Moysés de Lima, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal e Giovanni Olsson, Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como titular e suplente, respectivamente;

VI - Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, como titulares, e Ana Claudia Torres Vianna, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Desembargador Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, como suplentes;

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Parágrafo único. O Comitê contará com o apoio de uma Secretaria-Executiva composta pelo magistrado Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e pelos servidores Bruno Crasnek Luz e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga, do Conselho Nacional de Justiça. (NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin