O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .........................................................................................

.....................................................................................................

XLVI – Grupo de Estudos para revisão do Decreto-Lei nº 21.981/1932 do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP): Luciana Dória de Medeiros Chaves, Juíza Auxiliar da Corregedoria, e Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin