O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 13343/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 336/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..................................................................................................

I – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, que o presidirá;

...............................................................................................................

XVIII – Toni Martins Müller Harrad Reis, Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, entidade da sociedade civil organizada com reconhecida atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+;

..............................................................................................................." ( NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin