O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 13343/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar integrantes do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024:

I – Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, que o presidirá;

II – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 235, de 4 de agosto de 2025)

VIII – Denise de Melo Moreira, Juíza Federal, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum);

XVIII – Gabriel Dil, representante da Aliança Nacional LGBTI+, entidade da sociedade civil organizada com reconhecida atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+;

I – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; (redação dada pela Portaria n. 145, de 6 de abril de 2026)

II – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025) (revogado pela Portaria n. 428, de 24.11.2025)

III – Lucas Nogueira Israel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

IV - Francisco Gonçalves Sabóia Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 409, de 28.8.2026)

V – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI – Roger Raupp Rios, Desembargador Federal, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

VII – Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat);

VIII – Maria do Socorro Leal, Juíza Federal, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum); (redação dada pela Portaria n. 469, de 18.12.2025)

IX – Eric Scapim Cunha Brandão, Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, magistrado com experiência na área de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+;

X – Miria do Nascimento Souza, Juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, magistrada com experiência na área de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+;

XI – Lucas Costa Almeida Dias, Procurador da República, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

XII – Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador do Trabalho, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

XIII – Amanda Souto Baliza, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

XIV – Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, representante da Defensoria Pública da União;

XV – Vanessa Alves Viera, Defensora Pública do Estado de São Paulo;

XVI – Rudyero Trento Alves, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

XVII – Hiago Mendes Guimarães, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

XVIII – Toni Martins Müller Harrad Reis, Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, entidade da sociedade civil organizada com reconhecida atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+; (redação dada pela Portaria n. 145, de 6 de abril de 2026)

XIX – Keila Simpson, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, entidade da sociedade civil organizada com reconhecida atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+;

XX – Bruna Benevides, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, entidade da sociedade civil organizada com reconhecida atuação na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+; 

XXI – Wallace de Almeida Corbo, Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

XXII – Marcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; (incluído pela Portaria n. 395, de 19.11.2024)

XXIII – Mariana Silva Arakawa, Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. (incluído pela Portaria n. 414, de 3.12.2024)

§ 1º Toda a participação no Grupo de Trabalho, dar-se-á de maneira voluntária, por livre adesão, e não implicará despesa orçamentária adicional ao CNJ para custeio de remuneração de participantes.

§ 2º As atividades dos integrantes da equipe do projeto serão realizadas sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos.

Art. 2º Integram o Comitê Executivo com a função de viabilizar a atuação do Fórum:

II – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ e membro da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários;

IV – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, designado para auxiliar no acompanhamento e monitoramento da Política Judiciária Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;

VI – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, com atuação na Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP);

I – Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ e membra da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, que atuará como Coordenadora do Comitê Executivo;

II – Marcello Terto e Silva, Conselheiro do CNJ e membro da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. (redação dada pela Portaria n. 98, de 9.4.2025)

III – Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro do CNJ e membro da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão;

IV – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025) (revogado pela Portaria n. 428, de 24.11.2025)

V – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência, com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF);

VI – Lucas Nogueira Israel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

VII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e

VIII – Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora do CNJ, responsável por secretariar as suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso