Identificação
Portaria Nº 154 de 07/04/2026
Apelido
---
Temas
Ementa

Prorroga a requisição do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Paulo Afonso de Amorim Filho, para atuar na função de Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 79/2026, de 8 de abril de 2026, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02581/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2/2019, e considerando o disposto no Processo SEI nº 02581/2022, resolve:

 

PRORROGAR

 

a requisição do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Paulo Afonso de Amorim Filho, para atuar na função de Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de abril de 2026, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.

 

Ministro Edson Fachin