O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), cujo teor consta no Anexo desta Portaria, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução CNJ n. 584, de 27 de setembro de 2024, e no art. 5º, inciso V, alínea "b", do Regulamento do Sisbajud.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Paulo Marcos de Farias

Secretário de Estratégia e Projetos 

ANEXO