Identificação
Portaria Nº 149 de 07/04/2026
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 82/2026, de 10 de abril de 2026, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02610/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 02610/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........................................................................................

I – Ulisses Rabaneda, Conselheiro do CNJ, que o presidirá, interinamente, até o provimento de novos cargos de Conselheiro ou Conselheira do CNJ;

...................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin