O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo SEI/CNJ nº 15822/2025,

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 477/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................

I - Ulisses Rabaneda dos Santos, Conselheiro do CNJ, que o presidirá;

II - Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

............................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin