Altera a Portaria nº 299/2020, que institui Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
SEI n. 04151/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 04151/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 299/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................
.................................................................................................
XVIII – Fernando Potyguar de Alencar Araújo Mattos, Servidor do Tribunal Superior do Trabalho;
.................................................................................................
XX - Revogado;
.................................................................................................
XXII – Maria de Nazaré Medeiros Rocha, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;
................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin