O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 02610/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........................................................................................

XII – Juliano Carneiro Veiga, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e presidente do Fonamec; 

...................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin