O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10176/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 299/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................

I – Noemia Aparecida Garcia Porto, Conselheira do CNJ, que o presidirá;

...................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin