Altera a Portaria Presidência nº 225/2022, que designa os membros da Comissão Julgadora do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente.
SEI n. 13554/2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 13554/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 225/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .........................................................................
.....................................................................................
II – Ilan Presser, Conselheiro do CNJ;
.....................................................................................
X – Silvio Amorim Junior, Conselheiro do CNJ;
.....................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin