Identificação
Portaria Nº 361 de 06/08/2026
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 1/2023, que designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência para exercerem atribuições no CNJ.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 191/2026, de 13 de agosto de 2026, p. 6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 15121/2026

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n. 15121/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria Presidência nº 1/2023, que designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência para exercerem atribuições no CNJ, passa a vigorar acrescida do art. 4º-A, com a seguinte redação:

"Art. 4º-A Designar Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, para exercer as atribuições administrativas e gerenciais das atividades exercidas pela Divisão de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais – DIPJ." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin