O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 69, de 31 de março de 2009, que prevê alterações em seu Anexo I, após aprovação do Plenário,

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias apresentado pelo membro Roberto Mangabeira Unger,

CONSIDERANDO a indicação efetuada pelo Ministro Presidente deste Conselho, aprovada na 93ª Sessão Plenária, realizada no dia 27 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 69, de 31 de março de 2009, para substituir o membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Roberto Mangabeira Unger, por Carlos Augusto Lopes da Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES
Presidente