O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução CNJ nº 69/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CNJ nº 69/2009, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, a fim de nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias:

“I –Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial deProgramas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça;

III – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

IV – Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, Professor e Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União;

V – Pedro Felipe de Oliveira Santos, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal;

VI – Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;

VII – Teresa Arruda Alvim Wambier, Advogada e Professora da PUC-SP;

VII – Teresa Arruda Alvim, Advogada e Professora da PUC-SP; (redação dada pela Portaria n. 278, de 8.12.2020)

VIII – Ricardo Lodi Ribeiro, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

IX – Heloisa Helena Gomes Barboza, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

X – Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Advogado e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

XI – HelenoTaveira Torres, Professor da Universidade de São Paulo;

XII – GustavoBinenbojm, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

XIII – Alexandre Santos de Aragão, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

XIV – Maria Tereza Sadek, Professora da Universidade de São Paulo; e

XV – Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor da Universidade de São Paulo.”

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 646/2009; nº 228/2010; nº 229/2010; nº 146/2016; nº 141/2018; e nº 5/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia seguinte do término do mandato dos atuais Membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

Ministro LUIZ FUX