Identificação
Portaria Nº 20 de 24/02/2010
Apelido
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Temas
Ementa

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2009.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 02, de 25/02/2010, p. 62, e no DJE/CNJ nº 36/2010, de 25/02/2010, p. 6-7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,


R E S O L V E:


Art. 1º A Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:


"Art. 1º.......................................................................................................

..................................................................................................................


VII - o responsável pela Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal;


VIII - o responsável pela Comunicação Social do Conselho Superior da Justiça do Trabalho." (NR)


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Ministro GILMAR MENDES

Presidente