A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO o Pedido de Providências nº 0001331-61.2011.2.00.0000, instaurado em decorrência de denúncias na Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO o Pedido de Providências nº 0001521-24.2011.2.00.0000 (DESP2 - evento 4, itens "f" e "l"), instaurado em decorrência da Decisão proferida nos autos de Inspeção nº 0003386-53.2009.2.00.0000.

CONSIDERANDO o reconhecido acúmulo de processos pendentes de análise da Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, além da premente necessidade de reestruturação da referida Unidade Jurisdicional, detectado pela Corregedoria Nacional de Justiça quando da última inspeção realizada (Pedido de Providências 0001331-61.2011.2.00.0000);

CONSIDERANDO que essa situação reclama providências no sentido de orientar e coordenar ações que resultem prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possa indicar rotinas de trabalho que dêem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis;

CONSIDERANDO o andamento do PROJETO MUTIRÃO "JUDICIÁRIO EM DIA", com a adesão do Tribunal de Justiça de Pernambuco;

CONSIDERANDO a gravidade da situação detectada na unidade jurisdicional quando da confecção do último relatório subscrito em fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO a Portaria 61, de 14 de junho de 2011, que instaura mutirão para regularização dos serviços da Vara Privativa doTribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

1. Prorrogar o mutirão para regularização dos serviços de secretaria da Vara Privativa do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dosGuararapes;

2. Designar o período de 16 a 19 de julho de 2012 para continuidade dos trabalhos (terceira etapa).

3. Informar que participarão dos trabalhos os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e NicolauLupianhes Neto, além do Juiz de Direito Júlio César Machado Ferreira de Melo, do TJSC.

4. Informar que participarão do mutirão os servidores Glaucivania Candido Pereira de Carvalho (TJGO), Maria da Graça Vieira da Silva(TJSC) e Wânia Kamienski (TJSC), assessorando os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e Nicolau Lupianhes Neto, bem como o Juiz de Direito Júlio César Ferreira de Melo.

5. Determinar que sejam oficiadas a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado deSanta Catarina e do Tribunal de Justiça de Goiás para que tenham conhecimento da presente portaria e possam liberar referidos servidores.

6. Determinar que seja oficiada a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, para conhecimento desta Portaria.

7. Determinar que sejam oficiados o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados, todos do Estado de Pernambuco,para que tomem conhecimento e colaborem com o projeto no âmbito de suas atribuições.

8. Determinar que sejam oficiados o Governador e o Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Pernambuco para quetomem conhecimento e possam colaborar com os trabalhos no âmbito de suas atribuições.

9. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

10. Determinar a juntada deste expediente ao Pedido de Providências nº 0001331-61.2011.2.00.0000;

11. Determinar que os Pedidos de Providências nº 0001331-61.2011.2.00.0000 e 0001521-24.2011.2.00.0000 sejam apensados aosautos de Inspeção nº 0003386-53.2009.2.00.0000.

12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça