PORTARIA Nº 46, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Institui Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da Portaria 193, de 1º de outubro de 2010,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF);

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para execução dos seguintes procedimentos:
I – organização cartorária;
II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme;
III – padronização de procedimentos operacionais;
IV – avaliação dos resultados e produtividade.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.
Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 26 de agosto de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 1º de setembro de 2012.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos do ato do Diretor-Geral, Instrução Normativa no 10, de 08 de agosto de 2012.
Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Francisco Alves Junior
Secretário-Geral

ANEXO DA PORTARIA Nº 46, DE 23 DE AGOSTO DE 2012