O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09621/2022 e a deliberação do plenário na Sessão 6ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2026, 

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 178/2019 passa a vigorar com as seguinte alteração:

"Art. 1º Designar para presidir a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, até o provimento de novos cargos de Conselheiro ou Conselheira do CNJ, a Conselheira Daiane Nogueira de Lira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin