Identificação
Portaria Nº 197 de 14/11/2012
Apelido
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Temas
Ementa

Designação do Conselheiro Wellington Cabral Saraiva para exercer a função de Presidente da Comissão Executiva Nacional de que trata o art. 3º da Resolução CNJ nº 163, de 13 de novembro de 2012.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 211/2012, de 19/11/2012, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

Revogada pela Portaria n. 25 de 25 de fevereiro de 2014. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica designado o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva para exercer a função de Presidente da Comissão Executiva Nacional de que trata o art. 3º da Resolução CNJ nº 163, de 13 de novembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Ayres Britto