Identificação
Portaria Nº 197 de 14/11/2012
Apelido
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Temas
Ementa
Designação do Conselheiro Wellington Cabral Saraiva para exercer a função de Presidente da Comissão Executiva Nacional de que trata o art. 3º da Resolução CNJ nº 163, de 13 de novembro de 2012.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 211/2012, de 19/11/2012, p. 2
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Revogada pela Portaria n. 25 de 25 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva para exercer a função de Presidente da Comissão Executiva Nacional de que trata o art. 3º da Resolução CNJ nº 163, de 13 de novembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ayres Britto