Identificação
Portaria Nº 25 de 25/02/2014
Apelido
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Temas
Ementa

Institui, no âmbito do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, Comissão Executiva Nacional.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n° 36/2014, de 26/2/2014 p. 3-4
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução CNJ n. 163, de 13 de novembro de 2012, e a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2014; 

 

RESOLVE

 

Art. 1º Instituir, no âmbito do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, Comissão Executiva Nacional, composta pelos seguintes membros:

I – 2 (dois) Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça;

II – 1 (um) Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, indicado pelo Presidente do CNJ e aprovado pelo Plenário;

III – 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

IV – 1 (um) representante indicado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ);

V – 1 (um) representante indicado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);

VI – 1 (um) representante indicado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

VII – 2 (dois) magistrados, sendo 1 (um) da magistratura estadual e 1 (um) da Justiça Federal, indicados por ato do Presidente do CNJ e aprovados pelo Plenário.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida por um dos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º A referida Comissão terá as seguintes atribuições:

I – elaborar e fazer cumprir o programa de trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa;

II – conduzir as atividades do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, propondo medidas concretas e promovendo ações necessárias para a consecução dos objetivos do Fórum;

III – organizar encontros nacionais, regionais e seminários de membros do Poder Judiciário, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados com as atividades do Fórum;

IV – integrar a magistratura em torno dos temas relacionados com os objetivos do Fórum;

V – realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum;

VI – manter a Presidência, a Corregedoria Nacional e os Conselheiros permanentemente informados de suas atividades.

Art. 3º A composição inicial da Comissão Executiva é a constante do anexo desta Portaria, em conformidade com as indicações realizadas.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 197, de 14 de novembro de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

Ministro Joaquim Barbosa

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

(Alterado pela Portaria n. 4, de 11 de janeiro de 2019)

Composição da Comissão Executiva Nacional

Órgão de Origem

Indicado

Conselho Nacional de Justiça

Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga

Conselho Nacional de Justiça

Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho

Conselho Nacional de Justiça

Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Richard Pae Kim

Ordem dos Advogados do Brasil

Ary Ranghiant Neto

Associação Nacional de Jornais

Guliver Augusto Leão

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Antônio Claudio Ferreira Neto

Associação Brasileira de Imprensa

Domingos Meirelles

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Juíza Renata Gil de Alcântara

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe

 

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

(Alterado pela Portaria n. 182, de 30 de junho de 2021)

 

Composição da Comissão Executiva Nacional

Órgão de Origem

Indicado

Conselho Nacional de Justiça

Conselheiro Emmanoel Pereira

Conselho Nacional de Justiça

Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho

Conselho Nacional de Justiça

Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes

Ordem dos Advogados do Brasil

Pierpaolo Cruz Bottini

Associação Nacional de Jornais

Ricardo Pedreira

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Cristiano Lobato Flores

Associação Brasileira de Imprensa

Domingos Meirelles

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Juíza Renata Gil de Alcântara

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juiz Federal João Moreira Pessoa de Azambuja