Identificação
Portaria Nº 49 de 10/06/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Altera data para a realização de Correição para verificação do funcionamento do Setor de Precatórios ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 108/2013, de 12/6/2013 p. 21-22
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO os termos da Portaria 46, de 6 de junho de 2013, que determinou a realização de correição, a partir do dia 24 de junho, no Setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, e o feriado municipal em João Pessoa, noticiado pelo Ofício TRT SGP nº 168/2013, nessa mesma data,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a data de início da correição, no Setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para o dia 27 de junho de 2013, às 9 horas.

Art. 2º Expeça-se ofício ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região comunicando a alteração da data e solicitando sejam adotadas as providências determinadas no art. 4º, I, da Portaria 46/2013, a partir do dia 17 de junho de 2013.

Art. 3º Junte-se cópia desta portaria aos autos da Correição 3201-73.2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro FRANCISCO FALCÃO