Identificação
Portaria Nº 563 de 29/09/2009
Apelido
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Temas
Ementa

Constituir Comissão de Credenciamento de pessoas físicas para a atividade de tradução juramentada.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ nº 10, de 7/10/2009. p. 4
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 Revogada pela Portaria nº 93, de 24 de maio de 2013

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 1° da Portaria n° 511/2009 e tendo em vista o que consta do Processo n° 335.716,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão de Credenciamento de pessoas físicas para a atividade de tradução juramentada, composta pelos servidores Getúlio Vaz (Mat. nº 1132), Juvenil Lara Filho (Mat. nº 1293) e Thawyo Wanderley Brandão Rosenthal (Mat. nº 1126), para, sob a presidência do primeiro, receber, autuar, analisar e julgar documentação de credenciamento de tradutores públicos juramentados, submetendo-a a aprovação do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.