Identificação
Portaria Nº 167 de 25/09/2012
Apelido
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Temas
Ementa

Designação, ad referendum do Plenário, dos Conselheiros José Guilherme Vasi Werner e Jefferson Luiz Kravchychyn para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 178/2012, de 27/9/2012, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 Revogada pela Portaria nº 189, de 22 de outubro de 2013 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 5º da Resolução CNJ nº 158, de 22 de agosto de 2012, e a Portaria CNJ nº 136 da mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, ad referendum do Plenário, os Conselheiros José Guilherme Vasi Werner e Jefferson Luiz Kravchychyn para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 136, de 22 de agosto de 2012
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto
Presidente