Revogada pela Portaria nº 172, de 08 de outubro de 2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros José Lucio Munhoz, Jefferson Luiz Kravchychyn e Gilberto Valente Martins.
Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ney José de Freitas, Bruno Dantas, José Roberto Neves Amorim e Silvio Luis Ferreira da Rocha.
Art. 3º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, José Guilherme Vasi Werner e Jefferson Luiz Kravchychyn.
Art. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Silvio Luis Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins e Wellington Cabral Saraiva.
Art. 5º Alterar o nome da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo para Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Bruno Dantas, Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim e Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Art. 6º Criar a Comissão Permanente de Jurisprudência, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Carlos Alberto Reis de Paula e Jefferson Luiz Kravchychyn.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 87, de 30 de agosto de 2011.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto
Presidente