Identificação
Portaria Nº 22 de 29/02/2016
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria 135 de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 35, de 03/03/2016, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Revogada pela Portaria nº 31, de 29 de março de 2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o inciso XII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:
XII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski