Identificação
Portaria Nº 31 de 29/03/2016
Apelido
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Temas
Ementa
Inclui o inciso XIII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 49, de 30/03/2016, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Revogado pela Portaria nº 119, de 28 de setembro de 2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o inciso XIII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:
XIII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Art. 2º Fica revogada a Portaria 22 de 29 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski