O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 135 de 29 de junho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Juiz Auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão como presidente do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.

Art. 2º Compete ao Superior Tribunal de Justiça nomear o presidente substituto.

Art. 3º Revogar a Portaria 11 de 22 de março de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski