O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que celebraram entre si o Ministério da Justiça e os Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como representantes do Conselho Nacional de Justiça junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), os Conselheiros Fernando César Baptista de Mattos e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, bem como o Juiz Auxiliar da Presidência Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Art. 2º Fica revogada a Portaria 46 de 12 de maio de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski