Altera a Portaria CNJ nº 132/2015, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para compor a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
Portaria n. 132, de 6 de outubro de 2015 - revogada
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que celebraram entre si o Ministério da Justiça e os Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Conselheiro Mauro Pereira Martins e o Juiz Auxiliar Fernando Pessôa da Silveira Mello, para atuarem como representantes do Conselho Nacional de Justiça junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), na condição de titular e suplente, respectivamente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CNJ nº 132/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX