Identificação
Portaria Nº 211 de 21/06/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 132/2015, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para compor a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 150, de 23 de junho de 2022, p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que celebraram entre si o Ministério da Justiça e os Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Conselheiro Mauro Pereira Martins e o Juiz Auxiliar Fernando Pessôa da Silveira Mello, para atuarem como representantes do Conselho Nacional de Justiça junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), na condição de titular e suplente, respectivamente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CNJ nº 132/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX