Identificação
Portaria Nº 69 de 22/05/2012
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o art. 2º da Portaria nº 91, de 10 de maio de 2010.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 87/2012, de 23/05/2012, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

Revogada pela Portaria n° 70, de 30 de abril de 2013

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 91, de 10 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Comitê Organizador do Fórum Nacional constitui um comitê executivo nacional, de natureza permanente, composto por:

I – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

II – Martin Schulze, Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul;

III – Luiz Mário de Góis Moutinho, Juiz da 1ª Vara Cível do Estado de Pernambuco;

IV – Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Recife;

V – Janaína Lima Penalva da Silva, servidora do Poder Judiciário, especialista em direito sanitário;

VI – Maria Inez Pordeus Gadelha, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde;

VII – Fabrícia Fernandes Duarte, gerente de relações institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

§ 1º A coordenação do Comitê Organizador será exercida pelo Juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos.

§ 2º A Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça supervisionará os trabalhos do Comitê Organizador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto
Presidente