Identificação
Portaria Nº 143 de 16/11/2018
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o Anexo da Portaria nº 192, 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 223, de 20/11/2018, p. 64-65.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo da Portaria nº 192, de 26 de novembro de 2014, passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI