O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução CNJ nº 69, de 31 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 69, de 31 de março de 2009, para incluir os seguintes membros na composição do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias:

XIV – Dr. Raul Belens Jungmann Pinto;

XV – Dr. Paulo César Hartung Gomes; e

XVI – Dr. André Ramos Tavares. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 Ministro DIAS TOFFOLI