Acresce os incisos IX e X ao art. 3o da Portaria no 36, de 22 de fevereiro de 2019, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas a otimizar o julgamento das ações judiciais relacionadas a crimes dolosos contra a vida, pelo tribunal do júri.
Portaria n. 353, de 30 de setembro de 2022 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1o O art. 3o da Portaria no 36, de 22 de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“IX – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.
X – Samira Barros Heluy, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
............................................................................................................”
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI