A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o exaurimento do efeito de portarias da Presidência instituidoras de microcolegiados, notadamente grupos de trabalho e comitês;

CONSIDERANDO a possibilidade de revogação de portarias de modo à adoção de melhor gestão e mais eficaz tomada de decisão da alta administração das ações daqueles microcolegiados, a fim de direcionar a atenção aos que tenham curso ativo;

CONSIDERANDO o levantamento e a análise constantes dos autos do Processo SEI n. 09293/2022; 

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam revogadas as seguintes portarias:

I – Portaria n. 40, de 24 de março de 2010;

II – Portaria n. 204, de 20 de outubro de 2010;

III – Portaria n. 103, de 30 de setembro de 2011;

IV – Portaria n. 102, de 17 de junho de 2013;

V – Portaria n. 53, de 24 de abril de 2014;

VI – Portaria n. 172, de 29 de outubro de 2014;

VII – Portaria n. 63, de 23 de junho de 2015;

VIII – Portaria n. 64, de 24 de junho de 2015;

IX – Portaria n. 74, de 12 de agosto de 2015;

X – Portaria n. 124, de 30 de setembro de 2015;

XI – Portaria n. 160, de 1^o de dezembro de 2015;

XII – Portaria n. 14, de 5 de fevereiro de 2016;

XIII – Portaria n. 25, de 9 de março de 2016;

XIV – Portaria n. 54, de 13 de maio de 2016;

XV – Portaria n. 72, de 28 de junho de 2016;

XVI – Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2016;

XVII – Portaria n. 38, de 6 de junho de 2017;

XVIII – Portaria n. 128, de 16 de outubro de 2018;

XIX – Portaria n. 139, de 31 de outubro de 2018;

XX – Portaria n. 26, de 13 de fevereiro de 2020;

XXI – Portaria n. 147, de 20 de novembro de 2018;

XXII – Portaria n. 164, de 19 de dezembro de 2018;

XXIII – Portaria n. 30, de 19 de fevereiro de 2019;

XXIV – Portaria n. 36, de 22 de fevereiro de 2019;

XXV – Portaria n. 69, de 2 de maio de 2019;

XXVI – Portaria n. 123, de 16 de setembro de 2019;

XXVII – Portaria n. 126, de 10 de setembro de 2019;

XXVIII – Portaria n. 135, de 17 de setembro de 2019;

XXIX – Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019;

XXX – Portaria n. 187, de 7 de novembro de 2019;

XXXI – Portaria n. 197, de 20 de novembro de 2019;

XXXII – Portaria n. 214, de 26 de dezembro de 2019;

XXXIII – Portaria n. 58, de 24 de março de 2020;

XXXIV – Portaria n. 198, de 25 de setembro de 2020;

XXXV – Portaria n. 206, de 7 de outubro de 2020;

XXXVI – Portaria n. 240, de 4 de novembro de 2020;

XXXVII – Portaria n. 272, de 4 de dezembro de 2020;

XXXVIII – Portaria n. 298, de 17 de dezembro de 2020;

XXXIX – Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021;

XL – Portaria n. 70, de 3 de março de 2021;

XLI – Portaria n. 81, de 12 de março de 2021;

XLII – Portaria n. 113, de 9 de abril de 2021;

XLIII – Portaria n. 125, de 26 de abril de 2021;

XLIV – Portaria n. 200, de 12 de agosto de 2021;

XLV – Portaria n. 205, de 25 de agosto de 2021;

XLVI – Portaria n. 206, de 27 de agosto de 2021;

XLVII – Portaria n. 207, de 31 de agosto de 2021;

XLVIII – Portaria n. 269, de 20 de outubro de 2021;

XLIX – Portaria n. 270, de 20 de outubro de 2021;

L – Portaria n. 142, de 18 de maio de 2021;

LI – Portaria n. 261, de 13 de outubro de 2021;

LII – Portaria n. 138, de 27 de abril de 2022;

LIII – Portaria n. 1, de 4 de janeiro de 2019;

LIV – Portaria n. 97, de 18 de junho de 2020;

LV – Portaria n. 164, de 16 de junho de 2021.

Parágrafo único. Ficam revogadas as portarias meramente alteradoras dos atos previstos neste artigo.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER