Identificação
Portaria Nº 353 de 30/09/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos.
 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 247/2022, de 4/10/2022, p. 10-12.
Alteração
Legislação Correlata

Portaria n. 40, de 24 de março de 2010;

Portaria n. 204, de 20 de outubro de 2010;

Portaria n. 103, de 30 de setembro de 2011;

Portaria n. 102, de 17 de junho de 2013;

Portaria n. 53, de 24 de abril de 2014;

Portaria n. 172, de 29 de outubro de 2014;

Portaria n. 63, de 23 de junho de 2015;

Portaria n. 64, de 24 de junho de 2015;

Portaria n. 74, de 12 de agosto de 2015;

Portaria n. 124, de 30 de setembro de 2015;

Portaria n. 160, de 1o de dezembro de 2015;

Portaria n. 14, de 5 de fevereiro de 2016;

Portaria n. 25, de 9 de março de 2016;

Portaria n. 54, de 13 de maio de 2016;

Portaria n. 72, de 28 de junho de 2016;

Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2016;

Portaria n. 38, de 6 de junho de 2017;

Portaria n. 128, de 16 de outubro de 2018;

Portaria n. 139, de 31 de outubro de 2018;

Portaria n. 26, de 13 de fevereiro de 2020;

Portaria n. 147, de 20 de novembro de 2018;

Portaria n. 164, de 19 de dezembro de 2018;

Portaria n. 30, de 19 de fevereiro de 2019;

Portaria n. 36, de 22 de fevereiro de 2019;

Portaria n. 69, de 2 de maio de 2019;

Portaria n. 123, de 16 de setembro de 2019;

Portaria n. 126, de 10 de setembro de 2019;

Portaria n. 135, de 17 de setembro de 2019;

Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019;

Portaria n. 187, de 7 de novembro de 2019;

Portaria n. 197, de 20 de novembro de 2019;

Portaria n. 214, de 26 de dezembro de 2019;

Portaria n. 58, de 24 de março de 2020;

Portaria n. 198, de 25 de setembro de 2020;

Portaria n. 206, de 7 de outubro de 2020;

Portaria n. 240, de 4 de novembro de 2020;

Portaria n. 272, de 4 de dezembro de 2020;

Portaria n. 298, de 17 de dezembro de 2020;

Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021;

Portaria n. 70, de 3 de março de 2021;

Portaria n. 81, de 12 de março de 2021;

Portaria n. 113, de 9 de abril de 2021;

Portaria n. 125, de 26 de abril de 2021;

Portaria n. 200, de 12 de agosto de 2021;

Portaria n. 205, de 25 de agosto de 2021;

Portaria n. 206, de 27 de agosto de 2021;

Portaria n. 207, de 31 de agosto de 2021;

Portaria n. 269, de 20 de outubro de 2021;

Portaria n. 270, de 20 de outubro de 2021;

Portaria n. 142, de 18 de maio de 2021;

Portaria n. 261, de 13 de outubro de 2021;

Portaria n. 138, de 27 de abril de 2022;

Portaria n. 1, de 4 de janeiro de 2019;

Portaria n. 97, de 18 de junho de 2020;

Portaria n. 164, de 16 de junho de 2021.

 
Observação / CUMPRDEC

SEI n. 09293/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o exaurimento do efeito de portarias da Presidência instituidoras de microcolegiados, notadamente grupos de trabalho e comitês;

CONSIDERANDO a possibilidade de revogação de portarias de modo à adoção de melhor gestão e mais eficaz tomada de decisão da alta administração das ações daqueles microcolegiados, a fim de direcionar a atenção aos que tenham curso ativo;

CONSIDERANDO o levantamento e a análise constantes dos autos do Processo SEI n. 09293/2022; 

  

RESOLVE:

  

Art. 1o Ficam revogadas as seguintes portarias:

I – Portaria n. 40, de 24 de março de 2010;

II – Portaria n. 204, de 20 de outubro de 2010;

III – Portaria n. 103, de 30 de setembro de 2011;

IV – Portaria n. 102, de 17 de junho de 2013;

V – Portaria n. 53, de 24 de abril de 2014;

VI – Portaria n. 172, de 29 de outubro de 2014;

VII – Portaria n. 63, de 23 de junho de 2015;

VIII – Portaria n. 64, de 24 de junho de 2015;

IX – Portaria n. 74, de 12 de agosto de 2015;

X – Portaria n. 124, de 30 de setembro de 2015;

XI – Portaria n. 160, de 1o de dezembro de 2015;

XII – Portaria n. 14, de 5 de fevereiro de 2016;

XIII – Portaria n. 25, de 9 de março de 2016;

XIV – Portaria n. 54, de 13 de maio de 2016;

XV – Portaria n. 72, de 28 de junho de 2016;

XVI – Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2016;

XVII – Portaria n. 38, de 6 de junho de 2017;

XVIII – Portaria n. 128, de 16 de outubro de 2018;

XIX – Portaria n. 139, de 31 de outubro de 2018;

XX – Portaria n. 26, de 13 de fevereiro de 2020;

XXI – Portaria n. 147, de 20 de novembro de 2018;

XXII – Portaria n. 164, de 19 de dezembro de 2018;

XXIII – Portaria n. 30, de 19 de fevereiro de 2019;

XXIV – Portaria n. 36, de 22 de fevereiro de 2019;

XXV – Portaria n. 69, de 2 de maio de 2019;

XXVI – Portaria n. 123, de 16 de setembro de 2019;

XXVII – Portaria n. 126, de 10 de setembro de 2019;

XXVIII – Portaria n. 135, de 17 de setembro de 2019;

XXIX – Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019;

XXX – Portaria n. 187, de 7 de novembro de 2019;

XXXI – Portaria n. 197, de 20 de novembro de 2019;

XXXII – Portaria n. 214, de 26 de dezembro de 2019;

XXXIII – Portaria n. 58, de 24 de março de 2020;

XXXIV – Portaria n. 198, de 25 de setembro de 2020;

XXXV – Portaria n. 206, de 7 de outubro de 2020;

XXXVI – Portaria n. 240, de 4 de novembro de 2020;

XXXVII – Portaria n. 272, de 4 de dezembro de 2020;

XXXVIII – Portaria n. 298, de 17 de dezembro de 2020;

XXXIX – Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021;

XL – Portaria n. 70, de 3 de março de 2021;

XLI – Portaria n. 81, de 12 de março de 2021;

XLII – Portaria n. 113, de 9 de abril de 2021;

XLIII – Portaria n. 125, de 26 de abril de 2021;

XLIV – Portaria n. 200, de 12 de agosto de 2021;

XLV – Portaria n. 205, de 25 de agosto de 2021;

XLVI – Portaria n. 206, de 27 de agosto de 2021;

XLVII – Portaria n. 207, de 31 de agosto de 2021;

XLVIII – Portaria n. 269, de 20 de outubro de 2021;

XLIX – Portaria n. 270, de 20 de outubro de 2021;

L – Portaria n. 142, de 18 de maio de 2021;

LI – Portaria n. 261, de 13 de outubro de 2021;

LII – Portaria n. 138, de 27 de abril de 2022;

LIII – Portaria n. 1, de 4 de janeiro de 2019;

LIV – Portaria n. 97, de 18 de junho de 2020;

LV – Portaria n. 164, de 16 de junho de 2021.

Parágrafo único. Ficam revogadas as portarias meramente alteradoras dos atos previstos neste artigo.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

Ministra ROSA WEBER