Identificação
Portaria Nº 56 de 11/04/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o inciso XI do art. 2o da Portaria CNJ no 107/2018, que cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 73/2019, em 15/04/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Revogado tacitamente por força dos efeitos da Portaria 153/2019 que revogou expressamente a Portaria 107/2018.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o O inciso XI do art. 2o da Portaria CNJ no 107/2018, que cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XI – Willian Dib, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);” NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI