O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento do Fórum Nacional para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde e a previsão de instalação de comitês executivos, nos termos das Resoluções CNJ º 107/2010 e 238/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Institui a nova composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde, o qual competirá:

I – conduzir as atividades, organizar a instalação e o funcionamento do Fórum;

II – elaborar e fazer cumprir o programa de trabalho;

III – planejar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário, com ou sem a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para a proposição de medidas que contribuam para a solução de questões relacionadas às demandas de assistência à saúde pública e suplementar;

IV – promover a realização de seminários e outros eventos regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e especialistas, e de tantos quantos tenham envolvimento com os temas de seu interesse, para o estudo e o desenvolvimento de soluções práticas voltadas para a superação das questões relacionadas às demandas de assistência à saúde;

V – acompanhar os trabalhos dos Comitês Estaduais, promovendo ações de interlocução junto às administrações locais e com os demais comitês estaduais;

VI – realizar reuniões periódicas ordinárias ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum;

VII – participar de outros eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional ou contribuir para a concretização dos objetivos do Fórum;

VIII – indicar membros dos Comitês Estaduais ou Regionais para representar o Fórum em eventos locais ou mesmo de caráter nacional, sempre que isso se mostrar mais conveniente e adequado para o interesse público; e

IX – manter a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania informada de suas atividades.

Art. 2º O Comitê Organizador do Fórum Nacional constitui um Comitê Executivo Nacional, de natureza permanente, composto por:

I – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

II – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

III – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; 

III – Sandra Krieger Gonçalves, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; (Alterado pela Portaria nº 123, de 17 de agosto de 2020)

IV – Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

V – João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

VI – Renato Luís Dresch, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

VI – Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; (Redação dada pela Portaria nº 117, de 24.7.2020)

VII – Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

VII – Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; (Redação dada pela Portaria nº 117, de 24.7.2020)

VIII – Clênio Jair Schulze, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

IX – Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal;

X – Maria Inez Pordeus Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;

XI – Simone Sanches Freire, Diretora da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

XI – Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); (Redação dada pela Portaria nº 100, de 23.6.2020)

XII – Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

XIII – Alethele de Oliveira Santos, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

XIII – Leonardo Moura Vilela e Alethele de Oliveira Santos, Assessores Jurídicos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), respetivamente, como titular e suplente. (Redação dada pela Portaria nº 85, de 8.6.2020)

XIV – Fernanda Vargas Terrazas, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

XV – Giovanni Guido Cerri, médico, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

XVI – Gonzalo Vecina Neto, médico, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e

XVII – Clarice Alegre Petramale, médica, Assessora Especial do Conselho Federal de Medicina.

§ 1º A coordenação do Comitê Organizador será exercida pelo Desembargador Carlos Vieira von Adamek.

§ 2º A subcoordenação do Comitê Organizador será exercida pelo Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior.

§ 3º A Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, por meio da Conselheira CandiceLavocat Galvão, supervisionará os trabalhos do Comitê.

Art. 3º As atividades e ações do Comitê poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país e em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 107 de 18 de setembro de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI