Altera a Portaria nº 113, de 11 de julho de 2013, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º A sigla do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituído pela Portaria nº 113, de 11 de julho de 2013, passa a ser CGOVTIC.
Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 113, de 11 de julho de 2013, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Art. 4º ...........................................................................................
VII – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.
.......................................................................................................
§ 6º O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação será presidido pela Secretaria-Geral do CNJ. (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente