Identificação
Portaria Nº 102 de 30/09/2011
Apelido
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Ementa

Altera e retifica dispositivos da Portaria nº 16, de 22 de fevereiro de 2011.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 185/2011, de 04/10/2011, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Grupo de Trabalho ; Sistema Começar de Novo ; Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) ;  
Observação
 
Texto

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o artigo 3º da referida Portaria, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Fernando Costa Tourinho Neto, Supervisor do DMF, e será presidido pelo Juiz Auxiliar Luciano André Losekann, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.

Art. 2º Retificar disposição da mencionada Portaria para constar que: onde se lê: “Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo [...]”; leia-se: “§ 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo [...]”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ministro Cezar Peluso
Presidente