O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

CONSIDERANDO a Portaria nº 70, de 15 de Julho de 2011, que Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco,

CONSIDERANDO a quantidade de unidades prisionais ainda pendentes de inspeções, processos a serem analisados, e uma vez constatada a impossibilidade de finalização no prazo estabelecido inicialmente,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos do mutirão carcerário no Estado de Pernambuco até o dia 21 de outubro de 2011.

Art. 2º Instituir equipe de trabalho para atuar no período de prorrogação do Mutirão Carcerário, constante do anexo.

Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria no 9, de 17 de março de 2011:

I) diária de juízes participantes dos mutirões:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).

II) diária de servidores participantes dos mutirões:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 96, DE 19 SETEMBRO DE 2011.