O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos XIII e XIV do art. 1º da Portaria CNJ nº 229, de 22 de outubro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

XIII – Yan Amaral Engelke, Servidor público – TSE;

XIV – Reginaldo Pereira de Matos, Servidor público – TST/CSJT;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX