Publicada no DJ-e nº 121/2011, em 04/07/2011, pág. 2-3

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 14 de junho de 2010, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com vistas à adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e à modernização dos cartórios de registro de imóveis na Amazônia Legal,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 2º da Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da composição do Grupo de Trabalho:
I – Friedmann Anderson Wendpap;
II- Maurício Antonio do Amaral Carvalho.
Art. 2º Incluir na composição do Grupo de Trabalho:
I – Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
II – Helena Yaeco Fujita Azuma, Diretora-Geral do CNJ;
Art. 3º As demais disposições da Portaria n° 19, de 23 de fevereiro de 2010 permanecem inalteradas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso