O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover medidas que garantam a segurança da magistratura nacional e a independência do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Conselheiros Corregedora Ministra Eliana Calmon, José Roberto Neves Amorim, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Extraordinária encarregada de estudar e propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura e sugerir medidas tendentes a concretizá-la.

Art. 2º A Comissão deverá apresentar relatório inicial circunstanciado no prazo máximo de 30 dias, com as sugestões que entender pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente