Identificação
Instrução Normativa Nº 45 de 08/08/2012
Apelido
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Temas
Ementa

Revoga as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ-EXTRA nº 2, de 14/08/2012, p. 1
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.

 

Ministro AYRES BRITTO