O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça promoverá o Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo, a partir de 20 de julho de 2011,
CONSIDERANDO que o objetivo do Mutirão Carcerário naquele Estado será o de analisar aproximadamente 94.155 processos de execuções penais de presos do regime fechado,
CONSIDERANDO a necessidade de separar fisicamente, um por um, os processos de execução envolvendo os condenados que se encontram cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado dos demais feitos de execução penal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho que participará do treinamento, da preparação e da organização prévia do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo, a ser realizado a partir de 20 de julho de 2011, designando, para tanto, os servidores convocados pelo DMF/CNJ, conforme o anexo desta Portaria.
Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.
Art. 3º O Grupo de Trabalho iniciará seus trabalhos no dia 4 de julho de 2011 e deverá ter suas atividades concluídas até 19 de julho de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º O pagamento de diárias para o presente grupo, durante o período, será regulado pela Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso
Presidente
ANEXO DA PORTARIA Nº 66, DE 07 DE JULHO DE 2011.
(Alterado pela Portaria nº 67, de 11.7.11)
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Equipe de Trabalho – São Paulo/SP
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Nome
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Órgão de Origem
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Cargo Efetivo
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Cargo
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Luana Lima de Souza
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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Assessora
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Assessora
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Rafael Tavares Malatto
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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Escrivão
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Escrivão
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Andréa Michelle do Carmo Alves
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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Escrevente
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Assessora
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José Vicente Almeida de Souza
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Escrevente
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Escrevente
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Salomão Rodrigues da Silva Neto
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Escrevente
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Escrevente
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Anderson Luime Mares Almeida
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Escrevente
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Escrevente
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Maria Taciane Vieira Carlos
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
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Escrevente
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Escrevente
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Marianne Gonçalves Seabra Peixoto
|
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
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Escrevente
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Escrevente
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Sidnei José Basei
|
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Escrevente
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Escrevente
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Paulo Márcio Arevalo do Amaral
|
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Escrevente
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Escrevente
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Luciano Cervi
|
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Escrivão
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Escrivão
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Bruna Valões de Oliveira (Incluída pela Portaria nº 67, de 11.7.11)
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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Técnica Judiciária
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-
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Samia Pimentel de Carvalho (Incluída pela Portaria nº 67, de 11.7.11) |
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia |
Técnica Judiciária |
- |
Heloiza Elena Firme Saback (Incluída pela Portaria nº 67, de 11.7.11) |
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
Escrevente |
Oficial de Apoio |
Alessandra Regina Candido Nascimento (Incluída pela Portaria nº 67, de 11.7.11) |
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe |
Técnica Judiciária |
- |
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Conselho Nacional de Justiça
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Nome
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Órgão de Origem
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Cargo Efetivo
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Cargo
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Silvia Knopf Fraga
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Oficial Ajudante
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Assessor/DMF
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Brenton Vieira Crispim
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Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
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Escrevente
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Assistente/DMF
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João Carlos Murta Pereira
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Oficial Auxiliar
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Assistente/DMF
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Aderruan Rodrigues Tavares
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Conselho Nacional de Justiça
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Técnico Judiciário
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Assistente/DMF
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Glauber Barbosa Lopes
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Tribunal Regional Eleitoral/PA
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Analista Judiciário
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Assistente/DMF
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Aline Ribeiro de Mendonça
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Conselho Nacional de Justiça
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Analista Judiciário
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Assistente/DMF
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