O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, 

R E S O L V E: 

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 463, de 29 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 2º O Comitê é composto pelos titulares das seguintes Unidades dos Órgãos do Poder Judiciário: 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – Secretaria de Orçamento e Finanças; 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Coordenadoria de Orçamento e Finanças; 

JUSTIÇA FEDERAL – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal; 

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – Secretaria de Planejamento do Superior Tribunal Militar; 

JUSTIÇA ELEITORAL – Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral: 

JUSTIÇA DO TRABALHO – Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MINISTRO CEZAR PELUSO 
Presidente