Constituir comitê técnico de apoio composto pelos servidores PEDRO PAULO LEMOS MACHADO, EVA MARIA FERREIRA BARROS, LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI, FÁBIO MIRTO NOVAIS FLORÊNCIO e FERNANDA PAIXÃO ARAÚJO PINTO, sob a presidência do primeiro, para desenvolver estudos sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ou anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça para emissão de parecer de mérito, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 (Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006).
Revogada pela Portaria nº 312, de 31 de julho de 2008
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII e XIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir comitê técnico de apoio composto pelos servidores PEDRO PAULO LEMOS MACHADO, EVA MARIA FERREIRA BARROS, LYLIAN BEATRIZ DE OLIVEIRA COMELLI, FÁBIO MIRTO NOVAIS FLORÊNCIO e FERNANDA PAIXÃO ARAÚJO PINTO, sob a presidência do primeiro, para desenvolver estudos sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ou anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça para emissão de parecer de mérito, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 (Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006).
Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 35, de 26 de Abril de 2006.
Ministra Ellen Gracie
Presidente